AREsp 3068937 - DECISAO

AREsp 3068937 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o conjunto probatório (depoimentos testemunhais consistentes, apreensão de objeto compatível e demais elementos) comprovou cabalmente a qualificadora do rompimento de obstáculo, autorizando, em caráter excepcional e nos termos da jurisprudência do STJ, o suprimento da prova pericial ausente.

Parties
Agravante: JHONATAN BATISTA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Dosimetria Da Pena

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Parties

JHONATAN BATISTA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de laudo pericial
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal e outros meios de prova
  3. 3 Admissibilidade do agravo e conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o conjunto probatório (depoimentos testemunhais consistentes, apreensão de objeto compatível e demais elementos) comprovou cabalmente a qualificadora do rompimento de obstáculo, autorizando, em caráter excepcional e nos termos da jurisprudência do STJ, o suprimento da prova pericial ausente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.