HC 1037865 - ACORDAO

HC 1037865 - ACORDAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova e indícios de autoria (prisão em flagrante e apreensão dos fios), gravidade concreta do delito (subtração de 4,5 kg de fios e cabos com risco a serviços essenciais), modus operandi, antecedentes e reincidência e existência de outros processos por crimes da mesma natureza — configurando risco fundado de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: RENAN TIMM MEZACASA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão Judicial, Relação Com a Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Judicial Relação Com a Ordem Pública Reincidência Modus Operandi +1 more

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Parties

RENAN TIMM MEZACASA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova e indícios de autoria (prisão em flagrante e apreensão dos fios), gravidade concreta do delito (subtração de 4,5 kg de fios e cabos com risco a serviços essenciais), modus operandi, antecedentes e reincidência e existência de outros processos por crimes da mesma natureza — configurando risco fundado de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente