REsp 2240379 - DECISAO

REsp 2240379 - DECISAO

O Tribunal confirmou que a materialidade e autoria restaram comprovadas por prova documental e testemunhal; os atos praticados pelo réu no interior do imóvel caracterizaram início da execução (tentativa) nos termos da teoria mista; a dosimetria foi adequadamente fundamentada ao considerar, na primeira fase, o repouso noturno como circunstância objetiva concreta, a maior culpabilidade pelo crime praticado em regime aberto e os maus antecedentes com intervalo inferior a dez anos; a agravante do art. 61, II, h, CP foi corretamente aplicada por sua natureza objetiva; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: LEANDRO LUIZ EURICO; Ofendido: ANTÔNIO GONÇALO SUSTA; Corréu: ROMÁRIO CAMILO DOS SANTOS DAMACENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Repouso Noturno, Agravante Por Vítima Idosa, Maus Antecedentes, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Repouso Noturno Agravante Por Vítima Idosa Maus Antecedentes +2 more

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Parties

LEANDRO LUIZ EURICO

Recorrente

ANTÔNIO GONÇALO SUSTA

Ofendido

ROMÁRIO CAMILO DOS SANTOS DAMACENO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 se havia início de execução configurador de tentativa (art. 14, II, CP)
  2. 2 suficiência das provas para autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de desclassificação para violação de domicílio

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que a materialidade e autoria restaram comprovadas por prova documental e testemunhal; os atos praticados pelo réu no interior do imóvel caracterizaram início da execução (tentativa) nos termos da teoria mista; a dosimetria foi adequadamente fundamentada ao considerar, na primeira fase, o repouso noturno como circunstância objetiva concreta, a maior culpabilidade pelo crime praticado em regime aberto e os maus antecedentes com intervalo inferior a dez anos; a agravante do art. 61, II, h, CP foi corretamente aplicada por sua natureza objetiva; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.