HC 1032399 - DECISAO

HC 1032399 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio sem prova de flagrante ilegalidade; além disso, a análise de ofício não revelou ilegalidade manifesta na valoração das provas quanto às qualificadoras, na dosimetria (incluindo o possível deslocamento do repouso noturno para a primeira fase) nem na compensação parcial entre confissão e reincidência, e o regime fechado foi adequadamente fundamentado por maus antecedentes e reincidência, razão pela qual não há ordem concessa.

Parties
Paciente: JEFERSON DIEGO LEME GALVÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido (substitutivo de recurso próprio); liminar indeferida
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Rompimento De Obstáculo, Repouso Noturno (art. 155, § 1º E § 4º Cp), Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tema 1.087
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Rompimento De Obstáculo Repouso Noturno (art. 155, § 1º E § 4º Cp) Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea +4 more

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Parties

JEFERSON DIEGO LEME GALVÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração e reexame das provas quanto às qualificadoras (escalada e rompimento de obstáculo)
  3. 3 possível bis in idem na valoração da escalada e do repouso noturno

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio sem prova de flagrante ilegalidade; além disso, a análise de ofício não revelou ilegalidade manifesta na valoração das provas quanto às qualificadoras, na dosimetria (incluindo o possível deslocamento do repouso noturno para a primeira fase) nem na compensação parcial entre confissão e reincidência, e o regime fechado foi adequadamente fundamentado por maus antecedentes e reincidência, razão pela qual não há ordem concessa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (substitutivo de recurso próprio); liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido