HC 1043003 - DECISAO

HC 1043003 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prematuro como substitutivo de recurso especial, estando em curso o prazo em favor da Defensoria Pública; não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, pois o Tribunal de origem, no exercício de sua discricionariedade e com fundamentação idônea, reconheceu provas suficientes (fotografias, depoimentos e confissão) a demonstrar a qualificadora de escalada mesmo sem laudo pericial; ademais, a dosimetria e a manutenção do regime inicial fechado não revelaram teratologia nem ilegalidade manifesta passível de correção por este Tribunal no writ.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Recurso Especial, Habeas Corpus
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Parties

CARLOS ALBERTO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prematuridade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 necessidade de laudo pericial para a qualificadora de escalada quando houver vestígios
  3. 3 possibilidade excepcional de manter a qualificadora sem perícia quando rompimento de obstáculo comprovado por outros meios de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prematuro como substitutivo de recurso especial, estando em curso o prazo em favor da Defensoria Pública; não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, pois o Tribunal de origem, no exercício de sua discricionariedade e com fundamentação idônea, reconheceu provas suficientes (fotografias, depoimentos e confissão) a demonstrar a qualificadora de escalada mesmo sem laudo pericial; ademais, a dosimetria e a manutenção do regime inicial fechado não revelaram teratologia nem ilegalidade manifesta passível de correção por este Tribunal no writ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.