AREsp 3075634 - DECISAO

AREsp 3075634 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora da escalada por conjunto probatório robusto — confissão do réu, depoimentos, auto de constatação e imagens de segurança — cabendo, excepcionalmente, suprir a ausência de laudo pericial quando demonstrada justificativa plausível ou quando outros meios de prova evidenciam cabalmente a escalada; ademais, o regime inicial fechado foi adequadamente fundamentado em multirreincidência e maus antecedentes.

Parties
Agravante: MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Laudo Pericial, Confissão, Imagens De Câmeras De Segurança, Regime Inicial Fechado, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Laudo Pericial Confissão Imagens De Câmeras De Segurança +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, CP) pode ser mantida sem laudo pericial formal quando há outros meios de prova robustos
  2. 2 Se a transposição de muro de 1,70m configura esforço incomum para caracterização da escalada
  3. 3 Se a ausência de laudo pericial impede o reconhecimento da qualificadora ou pode ser suprida por outros meios de prova (art. 158 e art. 167 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora da escalada por conjunto probatório robusto — confissão do réu, depoimentos, auto de constatação e imagens de segurança — cabendo, excepcionalmente, suprir a ausência de laudo pericial quando demonstrada justificativa plausível ou quando outros meios de prova evidenciam cabalmente a escalada; ademais, o regime inicial fechado foi adequadamente fundamentado em multirreincidência e maus antecedentes.

Court Disposition

Agravo conhecido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.