HC 1034086 - ACORDAO

HC 1034086 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a confissão extrajudicial foi eficazmente corroborada por depoimentos judiciais de policiais militares e pelo representante da empresa-vítima e por outros elementos probatórios produzidos no contraditório; não há provas da alegada coação psicológica e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório, razão pela qual se manteve a condenação.

Parties
Agravante: SILMARA SILVA MONARI; Agravante: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA; Réu: FELIPE TOMAZ PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada (sesta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão Extrajudicial, Provas Corroborativas, Habeas Corpus, Coação Psicológica, Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Confissão Extrajudicial Provas Corroborativas Habeas Corpus Coação Psicológica Revolvimento Probatório

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Parties

SILMARA SILVA MONARI

Agravante

MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Agravante

FELIPE TOMAZ PRADO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada (sesta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em confissão extrajudicial, em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se houve coação psicológica na obtenção da confissão extrajudicial
  3. 3 Se a confissão extrajudicial, quando corroborada por outras provas colhidas sob o contraditório, pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a confissão extrajudicial foi eficazmente corroborada por depoimentos judiciais de policiais militares e pelo representante da empresa-vítima e por outros elementos probatórios produzidos no contraditório; não há provas da alegada coação psicológica e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório, razão pela qual se manteve a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada que confirmou a condenação com fundamento na confissão extrajudicial corroborada por outras provas