REsp 2242375 - DECISAO

REsp 2242375 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi cabalmente comprovada por depoimentos testemunhais coerentes e convergentes, pela confissão do acusado e pela apreensão dos objetos, de modo que a ausência de laudo pericial não maculou a condenação; assim, não se verificou violação ao art. 158 do CPP e cabível o reconhecimento da qualificadora nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: OTAIDE SILVA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Confissão, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Confissão Princípio Da Insignificância +2 more

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Parties

OTAIDE SILVA CHAVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da sentença
  2. 2 comprovação da materialidade delitiva
  3. 3 caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi cabalmente comprovada por depoimentos testemunhais coerentes e convergentes, pela confissão do acusado e pela apreensão dos objetos, de modo que a ausência de laudo pericial não maculou a condenação; assim, não se verificou violação ao art. 158 do CPP e cabível o reconhecimento da qualificadora nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.