REsp 2244982 - DECISAO

REsp 2244982 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a qualificadora da escalada foi comprovada por prova testemunhal robusta e demais elementos probatórios (confissão, apreensão de objetos), autorizando, à luz da jurisprudência do STJ, o suprimento excepcional da perícia; além disso, o princípio da insignificância foi afastado em razão do valor da res furtiva (R$ 800,00, aproximadamente 80,16% do salário mínimo à época) e dos antecedentes do réu, justificando a manutenção da condenação e da qualificadora.

Parties
Recorrente: PAULO FERNANDO LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Princípio Da Insignificância, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Princípio Da Insignificância Dosimetria +1 more

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Parties

PAULO FERNANDO LOURENCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de bem avaliado em R$ 800,00
  3. 3 Configuração de tentativa ou crime consumado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a qualificadora da escalada foi comprovada por prova testemunhal robusta e demais elementos probatórios (confissão, apreensão de objetos), autorizando, à luz da jurisprudência do STJ, o suprimento excepcional da perícia; além disso, o princípio da insignificância foi afastado em razão do valor da res furtiva (R$ 800,00, aproximadamente 80,16% do salário mínimo à época) e dos antecedentes do réu, justificando a manutenção da condenação e da qualificadora.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.