AREsp 3056244 - DECISAO

AREsp 3056244 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do tribunal a quo comprovou de forma inequívoca a qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de outros elementos de prova (imagens, testemunhas, confissão), estando em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que a ausência de perícia técnica não justificou a desclassificação ou o provimento do recurso especial, aplicando-se o óbice da Súmula n. 83/STJ.

Parties
Recorrente: HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Prova Testemunhal, Confissão, Registros Fotográficos Ou Filmagens, Revaloração De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj Prova Testemunhal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovar rompimento de obstáculo
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n. 7 e 83 do STJ
  3. 3 prescindibilidade da perícia quando há outros meios de prova robustos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do tribunal a quo comprovou de forma inequívoca a qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de outros elementos de prova (imagens, testemunhas, confissão), estando em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que a ausência de perícia técnica não justificou a desclassificação ou o provimento do recurso especial, aplicando-se o óbice da Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.