AREsp 2972340 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração do conjunto probatório, demonstraram de forma clara e consistente o uso de chave falsa por meio dos depoimentos da vítima e dos policiais (e demais elementos probatórios), de modo que o exame pericial mostrou‑se prescindível, conforme entendimento desta Corte que admite, em casos excepcionais, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova.

Parties
Agravante: SERGIO TAFFAREL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Exame Pericial Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

SERGIO TAFFAREL SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora do emprego de chave falsa ser mantida na ausência de exame pericial quando existem vestígios materiais preservados?
  2. 2 A decisão agravada está devidamente fundamentada ao manter a qualificadora com base em provas testemunhais e outros elementos probatórios?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração do conjunto probatório, demonstraram de forma clara e consistente o uso de chave falsa por meio dos depoimentos da vítima e dos policiais (e demais elementos probatórios), de modo que o exame pericial mostrou‑se prescindível, conforme entendimento desta Corte que admite, em casos excepcionais, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a incidência da qualificadora do emprego de chave falsa (art. 155, § 4º, incisos III e IV, CP)