REsp 2174591 - DECISAO

REsp 2174591 - DECISAO

Parties
Recorrente: LEANDRO FERREIRA PRESTES; Corré/apelante: Vanessa; Vítima (empresa): MACODESC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras: Rompimento De Obstáculo, Abuso De Confiança, Concurso De Pessoas, Exame De Corpo De Delito/perícia, Assistência Judiciária Gratuita, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Furto Qualificado Qualificadoras: Rompimento De Obstáculo, Abuso De Confiança, Concurso De Pessoas Exame De Corpo De Delito/perícia Assistência Judiciária Gratuita Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

LEANDRO FERREIRA PRESTES

Recorrente

Vanessa

Corré/apelante

MACODESC

Vítima (empresa)

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para configurar rompimento de obstáculo
  2. 2 configuração do abuso de confiança em razão da relação empregatícia e de responsabilidades
  3. 3 configuração do concurso de pessoas pela cooperação na execução e fuga