AREsp 3035880 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, reconheceu que a perícia técnica, embora em regra necessária para as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, pôde ser dispensada no caso concreto em face do conjunto probatório (autos de constatação, fotos, depoimentos, confissão extrajudicial e imagens de câmeras) que demonstrou cabalmente o arrombamento e a escalada.

Parties
Agravante: NILTON JUNIOR RODRIGUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras (rompimento De Obstáculo E Escalada), Prova Pericial, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadoras (rompimento De Obstáculo E Escalada) Prova Pericial Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

NILTON JUNIOR RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula 83/STJ
  2. 2 Necessidade de laudo pericial para comprovação das qualificadoras do art.155, §4º, I e II do CP
  3. 3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, reconheceu que a perícia técnica, embora em regra necessária para as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, pôde ser dispensada no caso concreto em face do conjunto probatório (autos de constatação, fotos, depoimentos, confissão extrajudicial e imagens de câmeras) que demonstrou cabalmente o arrombamento e a escalada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.