AREsp 2977032 - DECISAO

AREsp 2977032 - DECISAO

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que, no caso concreto, a qualificadora de escalada foi comprovada de forma inconteste por meio de prova testemunhal (depoimento da vítima) e documental, de modo que a realização de exame pericial não era imprescindível; questões relativas a esforço incomum para transpor o muro esbarram na Súmula 7 do STJ e não podem ser reexaminadas nesta instância.

Parties
Agravante/recorrente: ANDRE FERREIRA BRANDAO; Recorrido: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

ANDRE FERREIRA BRANDAO

Agravante/recorrente

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal e documental para suprir exame pericial
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que, no caso concreto, a qualificadora de escalada foi comprovada de forma inconteste por meio de prova testemunhal (depoimento da vítima) e documental, de modo que a realização de exame pericial não era imprescindível; questões relativas a esforço incomum para transpor o muro esbarram na Súmula 7 do STJ e não podem ser reexaminadas nesta instância.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.