HC 1054915 - DECISAO

HC 1054915 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina enfrentou a tese defensiva e, em conformidade com a jurisprudência do STJ, considerou suficientes outros meios de prova (imagens de câmeras e depoimento da vítima) para comprovar o rompimento de obstáculo, de modo que a ausência de laudo pericial não configura ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOÃO AIRTON LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Quinta Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Habeas Corpus

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Parties

JOÃO AIRTON LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Quinta Câmara Criminal)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da perícia técnica para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de alegada ilegalidade flagrante
  3. 3 valoração de imagens e depoimentos como prova suficiente da qualificadora

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina enfrentou a tese defensiva e, em conformidade com a jurisprudência do STJ, considerou suficientes outros meios de prova (imagens de câmeras e depoimento da vítima) para comprovar o rompimento de obstáculo, de modo que a ausência de laudo pericial não configura ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.