AREsp 3070118 - DECISAO

AREsp 3070118 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos da vítima e de policiais e da apreensão de cartões), providência vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem registrou provas suficientes nos autos (depósito administrativo pormenorizado da vítima, relatos policiais coerentes e apreensão de cartões, inclusive o da vítima).

Parties
Agravante: LUAN DE SOUSA BARRETO; Agravante: CLEUSON SOARES DA SILVA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prova Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

LUAN DE SOUSA BARRETO

Agravante

CLEUSON SOARES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para sustentar condenação
  2. 2 ausência de oitiva da vítima em juízo
  3. 3 valoração do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos da vítima e de policiais e da apreensão de cartões), providência vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem registrou provas suficientes nos autos (depósito administrativo pormenorizado da vítima, relatos policiais coerentes e apreensão de cartões, inclusive o da vítima).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.