REsp 2243787 - DECISAO

REsp 2243787 - DECISAO

Ainda que, em regra, a qualificadora do rompimento de obstáculo exija exame pericial por se tratar de crime que deixa vestígio, no caso concreto a circunstância foi cabalmente demonstrada por outros elementos de prova (depoimentos, lacres rompidos e ferramentas apreendidas), razão pela qual a perícia foi considerada dispensável e a qualificadora mantida; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CRISTIAN DE OLIVEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exigência De Exame Pericial, Prova Testemunhal Como Suprimento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Exigência De Exame Pericial Prova Testemunhal Como Suprimento

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Parties

CRISTIAN DE OLIVEIRA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal exige, em regra, a realização de exame pericial quando se trata de crime que deixa vestígio
  2. 2 Se o exame pericial pode ser dispensado quando outros elementos probatórios demonstram cabalmente o rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Ainda que, em regra, a qualificadora do rompimento de obstáculo exija exame pericial por se tratar de crime que deixa vestígio, no caso concreto a circunstância foi cabalmente demonstrada por outros elementos de prova (depoimentos, lacres rompidos e ferramentas apreendidas), razão pela qual a perícia foi considerada dispensável e a qualificadora mantida; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.