HC 1021660 - ACORDAO

HC 1021660 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova testemunhal e imagens, demonstrou de forma robusta o rompimento de obstáculo mesmo sem exame pericial, e porque a valoração do repouso noturno como circunstância judicial desfavorável na primeira fase da dosimetria é admissível quando há fundamentação idônea sobre a maior reprovabilidade da conduta; não há argumentos jurídicos idôneos para desconstituir a decisão agravada.

Parties
Paciente: DEIVID FERNANDES BERNARDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Repouso Noturno, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Repouso Noturno Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DEIVID FERNANDES BERNARDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o fato de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno pode ser considerado como circunstância judicial desfavorável na dosimetria da pena
  2. 2 Se a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida na ausência de exame pericial, desde que comprovada por outros meios de prova robustos e idôneos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova testemunhal e imagens, demonstrou de forma robusta o rompimento de obstáculo mesmo sem exame pericial, e porque a valoração do repouso noturno como circunstância judicial desfavorável na primeira fase da dosimetria é admissível quando há fundamentação idônea sobre a maior reprovabilidade da conduta; não há argumentos jurídicos idôneos para desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus