AREsp 3035383 - ACORDAO

AREsp 3035383 - ACORDAO

O acórdão recorrido esclareceu que as divergências sobre o posicionamento dos acusados no veículo dizem respeito a aspectos secundários da ocorrência e não comprometem o conjunto probatório; havendo depoimentos firmes sobre a presença de três agentes, a apreensão dos bens subtraídos com os réus e laudo pericial comprovando rompimento do vidro, não houve omissão a ser sanada nos embargos declaratórios, razão por que o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: RODOLFO GERONIMO FARIAS GONCALVES; Corréu: PAULO CESAR ALVES DA SILVA; Corréu (falecido): JESSE ANTONIO DA SILVA; Vítima: Alberico Martins de Araújo Neto; Vítima: Kenichi Yonamine; Vítima: Odair Alves Caires; Vítima: Leandro Nunes Franco; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Negação De Prestação Jurisdicional, Concurso De Agentes, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Apreensão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Negação De Prestação Jurisdicional Concurso De Agentes Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

RODOLFO GERONIMO FARIAS GONCALVES

Agravante

PAULO CESAR ALVES DA SILVA

Corréu

JESSE ANTONIO DA SILVA

Corréu (falecido)

Alberico Martins de Araújo Neto

Vítima

Kenichi Yonamine

Vítima

Odair Alves Caires

Vítima

Leandro Nunes Franco

Vítima

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão/negativa de prestação jurisdicional em acórdão que rejeitou embargos declaratórios
  2. 2 Suficiência de provas para demonstrar concurso de agentes
  3. 3 Contradições quanto ao posicionamento dos acusados no veículo e seu impacto na convicção condenatória

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido esclareceu que as divergências sobre o posicionamento dos acusados no veículo dizem respeito a aspectos secundários da ocorrência e não comprometem o conjunto probatório; havendo depoimentos firmes sobre a presença de três agentes, a apreensão dos bens subtraídos com os réus e laudo pericial comprovando rompimento do vidro, não houve omissão a ser sanada nos embargos declaratórios, razão por que o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que rejeitou os embargos declaratórios e manteve a condenação e as qualificadoras