REsp 2250485 - ACORDAO

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Agravo regimental desprovido. Não se conheceu da tese relativa ao iter criminis por ausência de prequestionamento; não houve bis in idem porque a primeira fase da dosimetria considerou o prejuízo patrimonial concreto e a segunda a idade da vítima, fundamentos distintos; a qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida por prova diversa de laudo pericial; e o regime inicial semiaberto foi definido em razão da fixação da pena-base acima do mínimo por circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Agravante: VITOR HUGO VANELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Regime Inicial Semiaberto, Prequestionamento, Atenuante (art. 65, III, "d")
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Bis in Idem Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Regime Inicial Semiaberto Prequestionamento +1 more

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Parties

VITOR HUGO VANELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise do iter criminis sem prequestionamento
  2. 2 ocorrência de bis in idem na dosimetria pela dupla valoração da condição de vítima idosa
  3. 3 manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial direto

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido. Não se conheceu da tese relativa ao iter criminis por ausência de prequestionamento; não houve bis in idem porque a primeira fase da dosimetria considerou o prejuízo patrimonial concreto e a segunda a idade da vítima, fundamentos distintos; a qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida por prova diversa de laudo pericial; e o regime inicial semiaberto foi definido em razão da fixação da pena-base acima do mínimo por circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, reconheceu a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, redimensionando a pena para 3 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa; preservadas a...