AREsp 3139654 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da jurisprudência do STJ e dos autos, a materialidade do rompimento de obstáculo foi demonstrada por elementos probatórios robustos (depoimentos coerentes da vítima e testemunhas e imagens de câmeras de segurança de estabelecimento monitorado), o que permite suprir a ausência do laudo pericial em caráter excepcional e, assim, manter a qualificadora do art. 155, § 4º, I do CP.

Parties
Agravante: LUCIANO FRANÇA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Qualificadoras Do Art. 155, § 4º, I E II
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Qualificadoras Do Art. 155, § 4º, I E II

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Parties

LUCIANO FRANÇA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo sem perícia direta
  2. 2 Valor probatório de depoimentos, testemunhas e imagens de câmeras para suprir ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da jurisprudência do STJ e dos autos, a materialidade do rompimento de obstáculo foi demonstrada por elementos probatórios robustos (depoimentos coerentes da vítima e testemunhas e imagens de câmeras de segurança de estabelecimento monitorado), o que permite suprir a ausência do laudo pericial em caráter excepcional e, assim, manter a qualificadora do art. 155, § 4º, I do CP.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, I do Código Penal