REsp 2247542 - DECISAO

REsp 2247542 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo comprovou cabalmente a prática da escalada por meio de conjunto probatório robusto (confissão, depoimentos, diligência policial e imagens de monitoramento), tornando prescindível a realização do laudo pericial para a incidência da qualificadora do art.155, §4º, II, do CP, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568.

Parties
Recorrente: VINICIUS HENRIQUE DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Prescindibilidade Da Perícia, Confissão, Filmagens E Prova Testemunhal
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Prescindibilidade Da Perícia Confissão Filmagens E Prova Testemunhal

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Parties

VINICIUS HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade do exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada no furto
  2. 2 Valoração do conjunto probatório (confissão, depoimentos, filmagens, relatório policial) para comprovar escalada
  3. 3 Incidência do art. 155, §4º, II, do CP sem laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo comprovou cabalmente a prática da escalada por meio de conjunto probatório robusto (confissão, depoimentos, diligência policial e imagens de monitoramento), tornando prescindível a realização do laudo pericial para a incidência da qualificadora do art.155, §4º, II, do CP, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.