HC 1068897 - DECISAO

HC 1068897 - DECISAO

Ausência de flagrante ilegalidade: o acervo probatório (depoimento da vítima, policiais, perícia e auto de avaliação) é suficiente para sustentar materialidade e autoria; não ficou demonstrada omissão estatal na produção das imagens alegadas, pois sua existência só foi conhecida em audiência e as partes não requereram sua produção; a dosimetria e a fixação do regime fechado foram fundamentadas concretamente em reincidência e maus antecedentes, de modo que o habeas corpus não substitui o recurso cabível e não merece conhecimento.

Parties
Paciente: RODRIGO APARECIDO PRADO; Ofendida: M. R. C.; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Habeas Corpus, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência, Substituição Da Pena Por Penas Restritivas De Direitos, Desclassificação, Invasão De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Habeas Corpus Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reincidência +3 more

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Parties

RODRIGO APARECIDO PRADO

Paciente

M. R. C.

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova quanto à autoria e ao dolo
  2. 2 alegação de perda de chance probatória por não produção de imagem de câmera
  3. 3 pedido de desclassificação para art. 150 do Código Penal

Ratio Decidendi

Ausência de flagrante ilegalidade: o acervo probatório (depoimento da vítima, policiais, perícia e auto de avaliação) é suficiente para sustentar materialidade e autoria; não ficou demonstrada omissão estatal na produção das imagens alegadas, pois sua existência só foi conhecida em audiência e as partes não requereram sua produção; a dosimetria e a fixação do regime fechado foram fundamentadas concretamente em reincidência e maus antecedentes, de modo que o habeas corpus não substitui o recurso cabível e não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conhecimento do habeas corpus; publique-se; intimem-se