AREsp 3144525 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a ausência de laudo pericial não compromete a configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo, já que a confissão do réu, os depoimentos da vítima e da testemunha policial e as imagens juntadas aos autos comprovam de forma robusta e incontroversa os meios empregados no crime.

Parties
Recorrente: WARLEM DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade E Análise De Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo-se a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Confissão, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Confissão Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

WARLEM DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade E Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para constatação de rompimento de obstáculo/escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios quando cabalmente demonstrados os fatos
  3. 3 valoração da confissão, depoimentos e imagens como prova suficiente para manutenção da qualificadora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a ausência de laudo pericial não compromete a configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo, já que a confissão do réu, os depoimentos da vítima e da testemunha policial e as imagens juntadas aos autos comprovam de forma robusta e incontroversa os meios empregados no crime.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo-se a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.