HC 1081463 - DECISAO

HC 1081463 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal e documental convergente (depoimento da vítima, confissão parcial e outras provas), sendo admissível, segundo jurisprudência desta Corte, a prescindibilidade do exame pericial quando devidamente suprido por outros meios idôneos; assim, não há constrangimento ilegal a ser corrigido via habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO SOUSA DE JESUS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prescindibilidade Da Perícia, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prescindibilidade Da Perícia Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RICARDO SOUSA DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Se a prova oral e documental podem suprir a ausência de perícia técnica
  3. 3 Se o habeas corpus substitui recurso próprio e é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal e documental convergente (depoimento da vítima, confissão parcial e outras provas), sendo admissível, segundo jurisprudência desta Corte, a prescindibilidade do exame pericial quando devidamente suprido por outros meios idôneos; assim, não há constrangimento ilegal a ser corrigido via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.