REsp 2253698 - DECISAO

REsp 2253698 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento, por entender que a revisão das alegações relativas à autoria, materialidade e à valoração probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a qualificadora do rompimento de obstáculo por prova testemunhal e fotográfica suficiente (admissão excepcional prevista no art. 167 do CPP e jurisprudência do STJ); manteve-se a valoração dos maus antecedentes em consonância com o Tema 150/STF; e considerou-se legítima a valoração do repouso noturno como circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria quando adequadamente motivada.

Parties
Recorrente: ALEX PEREIRA MESSIAS; Vítima: Flavia Gomes Mascarenhas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial Penal / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Nego Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena, Repouso Noturno, Maus Antecedentes, Furto Privilegiado, Regime Inicial, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Dosimetria Da Pena Repouso Noturno +4 more

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Parties

ALEX PEREIRA MESSIAS

Recorrente

Flavia Gomes Mascarenhas

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial Penal / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 absolvição por ausência de dolo
  2. 2 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de laudo pericial
  3. 3 valoração dos maus antecedentes na pena-base

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento, por entender que a revisão das alegações relativas à autoria, materialidade e à valoração probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a qualificadora do rompimento de obstáculo por prova testemunhal e fotográfica suficiente (admissão excepcional prevista no art. 167 do CPP e jurisprudência do STJ); manteve-se a valoração dos maus antecedentes em consonância com o Tema 150/STF; e considerou-se legítima a valoração do repouso noturno como circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria quando adequadamente motivada.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.