REsp 2245013 - DECISAO

REsp 2245013 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de perícia técnica, as provas constantes dos autos (prova oral produzida no contraditório, confissão do réu e elementos fotográficos/descritos pelo Tribunal a quo) convergiram de forma robusta e suficiente para demonstrar a ocorrência da escalada, autorizando o suprimento da prova pericial e a manutenção da qualificadora aplicável ao furto.

Parties
Recorrente: DOUGLAS GOETTEMS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão De Mérito, Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Suprimento Da Prova Por Outros Meios, Soberania Do Juízo De Fato
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Suprimento Da Prova Por Outros Meios Soberania Do Juízo De Fato

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS GOETTEMS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão De Mérito, Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por meio de prova oral, fotos ou vídeos
  3. 3 valoração soberana das provas pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de perícia técnica, as provas constantes dos autos (prova oral produzida no contraditório, confissão do réu e elementos fotográficos/descritos pelo Tribunal a quo) convergiram de forma robusta e suficiente para demonstrar a ocorrência da escalada, autorizando o suprimento da prova pericial e a manutenção da qualificadora aplicável ao furto.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.