REsp 2264941 - DECISAO

REsp 2264941 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou suficientemente a qualificadora da escalada por meio de depoimentos convergentes da vítima e policiais, além de fotografias que demonstravam o portão escalado, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência deste STJ que admite, em casos excepcionais e com conjunto probatório robusto, a dispensa do laudo pericial.

Parties
Recorrente: VAGNER GIOVANI FURQUIM; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Exigência De Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Rompimento De Obstáculo, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Exigência De Laudo Pericial Prova Testemunhal Rompimento De Obstáculo Súmula 568/stj

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Parties

VAGNER GIOVANI FURQUIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para a condenação por furto qualificado
  2. 2 manutenção da qualificadora da escalada sem exame pericial
  3. 3 necessidade de exame de corpo de delito/perícia quando a infração deixa vestígios (arts. 158 e 171 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou suficientemente a qualificadora da escalada por meio de depoimentos convergentes da vítima e policiais, além de fotografias que demonstravam o portão escalado, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência deste STJ que admite, em casos excepcionais e com conjunto probatório robusto, a dispensa do laudo pericial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.