HC 1095033 - DECISAO

HC 1095033 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque esta Corte adota o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção das qualificadoras, diante da existência de conjunto probatório (depoimentos testemunhais e confissão) suficiente para suprir a falta de laudo pericial conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CASSIANO COUTO MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tema 1087/stj, Teoria Das Janelas Quebradas
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

CASSIANO COUTO MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 compatibilidade da majorante do repouso noturno com o furto qualificado (Tema 1087/STJ)
  3. 3 necessidade de laudo pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque esta Corte adota o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção das qualificadoras, diante da existência de conjunto probatório (depoimentos testemunhais e confissão) suficiente para suprir a falta de laudo pericial conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.