REsp 2253191 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a eventual nulidade do reconhecimento não contaminou o conjunto probatório autônomo que fundamentou a condenação por furto qualificado; o laudo pericial foi considerado suficiente para manter a qualificadora da escalada; a aplicação do aumento de 1/4 na segunda fase por multirreincidência foi justificada conforme o Tema 585/STJ; e o regime inicial fechado foi mantido em razão da multirreincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, não sendo possível o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: WAGNER FIDÊNCIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial Criminal / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática e a condenação por furto qualificado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento De Pessoa, Confissão Extrajudicial, Qualificadora De Escalada, Dosimetria, Regime Inicial Fechado, Nulidade De Provas, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Reconhecimento De Pessoa Confissão Extrajudicial Qualificadora De Escalada Dosimetria Regime Inicial Fechado +2 more

Case Brief

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Parties

WAGNER FIDÊNCIO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial Criminal / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP e possível contaminação probatória (art. 157, § 1º, CPP)
  2. 2 alegação de condenação fundada exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  3. 3 suficiência do laudo pericial para caracterizar a qualificadora da escalada (art. 155, § 4º, II, CP; art. 158, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a eventual nulidade do reconhecimento não contaminou o conjunto probatório autônomo que fundamentou a condenação por furto qualificado; o laudo pericial foi considerado suficiente para manter a qualificadora da escalada; a aplicação do aumento de 1/4 na segunda fase por multirreincidência foi justificada conforme o Tema 585/STJ; e o regime inicial fechado foi mantido em razão da multirreincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, não sendo possível o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática e a condenação por furto qualificado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial