REsp 2237631 - DECISAO

REsp 2237631 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a admissão parcial do recurso especial opera devolução integral da matéria ao Superior Tribunal de Justiça, tornando improcedente e inútil o agravo contra as partes não admitidas da decisão originária.

Parties
Recorrente/agravante: DIONATAN DELFINO DE JESUS; Decisor/recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade Parcial Do Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Admissibilidade Parcial Do Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

DIONATAN DELFINO DE JESUS

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo em recurso especial contra decisão que admite parcialmente o recurso especial
  2. 2 efeito devolutivo da admissão parcial do recurso especial
  3. 3 utilidade processual do agravo após admissão parcial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a admissão parcial do recurso especial opera devolução integral da matéria ao Superior Tribunal de Justiça, tornando improcedente e inútil o agravo contra as partes não admitidas da decisão originária.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.