REsp 2265019 - DECISAO

REsp 2265019 - DECISAO

Mantiveram-se as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada por estarem suficientemente demonstradas por prova indireta e testemunhal (vítima, policial, câmeras); contudo, diante da vedação contida na Súmula 444/STJ, foram decotadas as vetoriais de antecedentes e conduta social quando fundadas em inquéritos e ações em curso, implicando o redimensionamento da pena total para 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 7 dias-multa; manteve-se a valoração das consequências do crime por não ser inerente ao tipo penal.

Parties
Recorrente: LUIZ EDUARDO MOTA GAMA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Qualificadora Escalada, Perícia, Reincidência, Súmula 444/stj, Súmula 500/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena Qualificadora Rompimento De Obstáculo Qualificadora Escalada Perícia +3 more

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Parties

LUIZ EDUARDO MOTA GAMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para reconhecimento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada
  2. 2 uso de inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 valoração das consequências do crime na dosimetria

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada por estarem suficientemente demonstradas por prova indireta e testemunhal (vítima, policial, câmeras); contudo, diante da vedação contida na Súmula 444/STJ, foram decotadas as vetoriais de antecedentes e conduta social quando fundadas em inquéritos e ações em curso, implicando o redimensionamento da pena total para 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 7 dias-multa; manteve-se a valoração das consequências do crime por não ser inerente ao tipo penal.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Redimensionar a pena total do recorrente LUIZ EDUARDO MOTA GAMA para 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 7 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão.
  • Publique-se.