HC 1090521 - DECISAO

HC 1090521 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do modus operandi (furto de grande quantidade de fios causando danos e interrupção de serviços), na tentativa de fuga, na ausência de residência fixa e no consumo de drogas, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, justificam a custódia provisória para garantir a ordem pública e a instrução, sendo inadequado antecipar análise de proporcionalidade ou substituição por medidas menos gravosas em sede de habeas corpus quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO RUIZ SALVADOR; Paciente: JOAO PEDRO CARVALHO; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação, Gravidade Concreta, Fuga, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Gravidade Concreta Fuga +1 more

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Parties

LEANDRO RUIZ SALVADOR

Paciente

JOAO PEDRO CARVALHO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional frente ao art. 93, IX, da CF e art. 282, §6º, do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do modus operandi (furto de grande quantidade de fios causando danos e interrupção de serviços), na tentativa de fuga, na ausência de residência fixa e no consumo de drogas, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, justificam a custódia provisória para garantir a ordem pública e a instrução, sendo inadequado antecipar análise de proporcionalidade ou substituição por medidas menos gravosas em sede de habeas corpus quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.