REsp 2269446 - DECISAO

REsp 2269446 - DECISAO

Embora não tenha sido realizado exame pericial, as instâncias ordinárias registraram prova robusta e convergente (depoimentos das vítimas e testemunhas, confissão e elementos probatórios constantes dos autos) que demonstram de forma nítida o rompimento de obstáculo, sendo possível o suprimento da perícia em razão da jurisprudência desta Corte; por esse motivo, mantém-se a qualificadora e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WALTERLIZ DOS REIS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral E Documental, Jurisprudência Consolidada (tema 1107)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Oral E Documental Jurisprudência Consolidada (tema 1107)

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Parties

WALTERLIZ DOS REIS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova quando estes forem cabais e impossibilidade de laudo estiver justificada

Ratio Decidendi

Embora não tenha sido realizado exame pericial, as instâncias ordinárias registraram prova robusta e convergente (depoimentos das vítimas e testemunhas, confissão e elementos probatórios constantes dos autos) que demonstram de forma nítida o rompimento de obstáculo, sendo possível o suprimento da perícia em razão da jurisprudência desta Corte; por esse motivo, mantém-se a qualificadora e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.