RHC 128686 - DECISAO

RHC 128686 - DECISAO

Havendo sentença absolutória proferida em 14/9/2020 nos autos n. 0705657-86.2019.8.07.0019, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Thiago Gabriel da Silva Gomes; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Absolvição Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Thiago Gabriel da Silva Gomes

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória proferida em 14/9/2020 nos autos n. 0705657-86.2019.8.07.0019, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.