HC 629519 - DECISAO

HC 629519 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a sentença e o acórdão apresentam fundamentação concreta que justifica a valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime, tornando a dosimetria proporcional; além disso, conforme jurisprudência do STJ, o furto se consumou no momento da inversão da posse, afastando o reconhecimento da tentativa.

Parties
Paciente: Gabriel Kocan Lima (ou Gabriel Koçam Lima); Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Circunstâncias Judiciais, Tentativa Vs Consumação, Teoria Da Amotio, Lesão Corporal Majorada, Resistência, Concurso Material, Regime Semiaberto
Penal Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Conduta Social Circunstâncias Judiciais Tentativa Vs Consumação Teoria Da Amotio +4 more

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Parties

Gabriel Kocan Lima (ou Gabriel Koçam Lima)

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso na dosimetria da pena
  2. 2 ausência de fundamentação para valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime
  3. 3 reconhecimento da tentativa no crime de furto versus consumação

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a sentença e o acórdão apresentam fundamentação concreta que justifica a valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime, tornando a dosimetria proporcional; além disso, conforme jurisprudência do STJ, o furto se consumou no momento da inversão da posse, afastando o reconhecimento da tentativa.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.