HC 603188 - DECISAO

HC 603188 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, o acórdão recorrido foi mantido quanto à qualificadora da escalada porque a sua demonstração restou comprovada de forma robusta e inconteste por outros meios de prova (depoimentos da vítima e de seu marido, escada abandonada e muro de quase três metros), autorizando o suprimento da prova pericial na espécie.

Parties
Paciente: VITOR GUILHERME ALVES DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Exame Pericial (art. 158 Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Supletivo Da Prova Pericial, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Exame Pericial (art. 158 Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Supletivo Da Prova Pericial +1 more

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Parties

VITOR GUILHERME ALVES DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de perícia (art. 158 CPP) impede a manutenção da qualificadora da escalada
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso especial
  3. 3 se as provas testemunhais e materiais são suficientes para suprir a prova pericial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso especial; subsidiariamente, o acórdão recorrido foi mantido quanto à qualificadora da escalada porque a sua demonstração restou comprovada de forma robusta e inconteste por outros meios de prova (depoimentos da vítima e de seu marido, escada abandonada e muro de quase três metros), autorizando o suprimento da prova pericial na espécie.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se