HC 626905 - DECISAO
Por ausência de exame pericial para atestar o rompimento de obstáculo e a escalada, e inexistindo nos autos excepcionalidade que justificasse a não realização do laudo, afastam-se as qualificadoras; em consequência, procede-se à nova dosimetria da pena, fixando-a em 2 anos de reclusão mais 10 dias-multa.
- Parties
- Paciente: SIDI LEANDRO CÂMARA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
- Outcome
- Ordem concedida
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
SIDI LEANDRO CÂMARA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Legal Issues
- 1 necessidade de laudo pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo
- 2 necessidade de laudo pericial para comprovar a qualificadora da escalada
- 3 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova em casos excepcionais
Ratio Decidendi
Por ausência de exame pericial para atestar o rompimento de obstáculo e a escalada, e inexistindo nos autos excepcionalidade que justificasse a não realização do laudo, afastam-se as qualificadoras; em consequência, procede-se à nova dosimetria da pena, fixando-a em 2 anos de reclusão mais 10 dias-multa.
Court Disposition
Ordem concedida
Orders
- Afastar a incidência das qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada
- Redimensionar a pena para 2 anos de reclusão
Full Case Text
Judgment text and source record
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