REsp 1906323 - DECISAO

REsp 1906323 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a ausência de exame pericial em razão do desaparecimento dos vestígios, sendo possível a utilização de outros meios de prova (prova testemunhal e confissão) para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ e com a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: DIONE HENRIQUE DABES BATISTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática De Não Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Desaparecimento De Vestígios, Prova Testemunhal, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Desaparecimento De Vestígios Prova Testemunhal Súmula 568/stj

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Parties

DIONE HENRIQUE DABES BATISTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática De Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 circunstâncias em que prova testemunhal pode suprir a ausência de perícia
  3. 3 aplicabilidade da jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a ausência de exame pericial em razão do desaparecimento dos vestígios, sendo possível a utilização de outros meios de prova (prova testemunhal e confissão) para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ e com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.