REsp 1899567 - DECISAO

REsp 1899567 - DECISAO

Havendo entendimento pacificado no STJ de que, quando existirem vestígios, a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) exige exame pericial, o acórdão das instâncias ordinárias que a aplicou sem perícia conflitou com a jurisprudência superior, impondo seu afastamento; igualmente, a utilização de condenações pretéritas para negativar a personalidade do réu é inidônea, devendo tal valoração ser retirada; por outro lado, manteve-se o aumento por multireincidência no caso concreto, e procedeu-se à redução da pena do recorrente Igor para 2 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Parties
Recorrente: Igor Tiago Schirasky de Oliveira; Recorrente: Diego; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial Da Personalidade, Reincidência, Custas Processuais, Proporcionalidade Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial Da Personalidade Reincidência +2 more

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Parties

Igor Tiago Schirasky de Oliveira

Recorrente

Diego

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 valoração negativa da personalidade por condenações anteriores
  3. 3 proporcionalidade da fração de aumento por reincidência

Ratio Decidendi

Havendo entendimento pacificado no STJ de que, quando existirem vestígios, a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) exige exame pericial, o acórdão das instâncias ordinárias que a aplicou sem perícia conflitou com a jurisprudência superior, impondo seu afastamento; igualmente, a utilização de condenações pretéritas para negativar a personalidade do réu é inidônea, devendo tal valoração ser retirada; por outro lado, manteve-se o aumento por multireincidência no caso concreto, e procedeu-se à redução da pena do recorrente Igor para 2 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo para ambos os recorrentes.
  • Excluída a valoração negativa da personalidade na dosimetria do recorrente Igor Tiago Schirasky de Oliveira.