RHC 128433 - DECISAO

RHC 128433 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, de 14/9/2020, que determinou cumprimento da pena em regime aberto, autorizou o recurso em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Matheus Henrique dos Santos Mendes; Recorrente: Warlley David da Silva Marra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Regime Aberto, Recurso Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Regime Aberto Recurso Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Matheus Henrique dos Santos Mendes

Recorrente

Warlley David da Silva Marra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pelo acórdão
  2. 2 superveniência de sentença condenatória que fixou regime aberto e autorizou recurso em liberdade
  3. 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, de 14/9/2020, que determinou cumprimento da pena em regime aberto, autorizou o recurso em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.