HC 610287 - ACORDAO

HC 610287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte a quo concluiu que o rompimento de obstáculo foi demonstrado por laudo pericial indireto, corroborado por fotografias/filmagens que comprovam o modus operandi, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: LUCAS PEDROSO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Indireta, Laudo Pericial, Dosimetria, Prova Idônea
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Parties

LUCAS PEDROSO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de perícia
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da qualificadora com perícia indireta e provas fotográficas/filmagens
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte a quo concluiu que o rompimento de obstáculo foi demonstrado por laudo pericial indireto, corroborado por fotografias/filmagens que comprovam o modus operandi, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido