RHC 138647 - DECISAO

RHC 138647 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da posterior concessão da liberdade provisória ao paciente, cumulada com medidas cautelares alternativas, não havendo necessidade de decisão definitiva sobre o pedido originário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, COVID 19, Portaria N.19/tjmg/2020, Recomendação 62 CNJ
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas cautelares alternativas
  3. 3 Impacto da pandemia de COVID-19 no cabimento de prisão preventiva ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da posterior concessão da liberdade provisória ao paciente, cumulada com medidas cautelares alternativas, não havendo necessidade de decisão definitiva sobre o pedido originário.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.