HC 556549 - ACORDAO

HC 556549 - ACORDAO

Embora, em regra, o exame pericial seja exigido quando a infração deixa vestígio (art. 158 CPP), no caso concreto as imagens do circuito de segurança, o reconhecimento da vítima e demais provas demonstraram de forma inconteste a realização da escalada, permitindo o suprimento da prova pericial; ademais, não se verificou unidade de desígnios entre os furtos, pelo que deve prevalecer o concurso material, e o reexame aprofundado da prova para alterar tal conclusão é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: RAFAEL RODRIGO DA SILVA; Denunciante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Vítima / Ofendido: Robison da Silva; Vítima / Ofendido: Rafael Medeiros de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma) – Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Crime Continuado, Concurso De Crimes, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Crime Continuado Concurso De Crimes Exame De Corpo De Delito Prova Pericial +1 more

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Parties

RAFAEL RODRIGO DA SILVA

Agravante / Paciente

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Denunciante

Robison da Silva

Vítima / Ofendido

Rafael Medeiros de Oliveira

Vítima / Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma) – Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora da escalada sem exame pericial (art. 158 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por filmagens/outros elementos
  3. 3 Reconhecimento de crime continuado versus concurso material (teoria mista)

Ratio Decidendi

Embora, em regra, o exame pericial seja exigido quando a infração deixa vestígio (art. 158 CPP), no caso concreto as imagens do circuito de segurança, o reconhecimento da vítima e demais provas demonstraram de forma inconteste a realização da escalada, permitindo o suprimento da prova pericial; ademais, não se verificou unidade de desígnios entre os furtos, pelo que deve prevalecer o concurso material, e o reexame aprofundado da prova para alterar tal conclusão é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manter a incidência da qualificadora da escalada e o reconhecimento do concurso material entre os crimes