REsp 1917131 - DECISAO

REsp 1917131 - DECISAO

Aplicando a teoria da amotio/apprehensio, o STJ entendeu que o crime de furto se consumou no momento em que o agente passou a deter a res furtiva, sendo desnecessária posse mansa e pacífica; quanto à qualificadora de rompimento de obstáculo, reconheceu-se que o exame pericial é regra, mas sua exigência pode ser afastada quando há justificativa plausível para a não realização do laudo (no caso, o risco à segurança da residência e necessidade de reparo imediato da porta arrombada), de modo que a prova testemunhal foi suficiente no caso concreto, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: EDSON MAURICIO SILVA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Consumação Do Crime, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Teoria Da Amotio/apprehensio, Súmula 582/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Consumação Do Crime Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Teoria Da Amotio/apprehensio Súmula 582/stj +1 more

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Parties

EDSON MAURICIO SILVA PAZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 momento consumativo do furto (tentativa vs consumação)
  2. 2 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 possibilidade de substituição do exame pericial por prova testemunhal quando justificada a impossibilidade de realização do laudo

Ratio Decidendi

Aplicando a teoria da amotio/apprehensio, o STJ entendeu que o crime de furto se consumou no momento em que o agente passou a deter a res furtiva, sendo desnecessária posse mansa e pacífica; quanto à qualificadora de rompimento de obstáculo, reconheceu-se que o exame pericial é regra, mas sua exigência pode ser afastada quando há justificativa plausível para a não realização do laudo (no caso, o risco à segurança da residência e necessidade de reparo imediato da porta arrombada), de modo que a prova testemunhal foi suficiente no caso concreto, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.