REsp 1922075 - DECISAO

Por não ter sido realizado exame pericial possível e sem justificativa idônea para sua ausência, a prova testemunhal e outros elementos nos autos não são suficientes para manter a qualificadora do rompimento de obstáculo; portanto a qualificadora deve ser afastada e a pena redimensionada conforme a dosimetria revista.

Parties: Recorrente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA; Parte: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso especial provido
Legal Topics: Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria, Regime Inicial, Reincidência

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Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 É imprescindível a realização de exame pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo quando existem vestígios?
2 Pode a prova testemunhal suprir a ausência de laudo pericial quando a perícia poderia ter sido realizada e não houve justificativa?
3 Consequências na dosimetria e na manutenção da qualificadora quando a perícia não foi realizada

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

Afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, do CP).
Redimensionada a pena definitiva para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.