REsp 1906323 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou justificativa idônea para a ausência de prova pericial, apontando que os vestígios foram removidos/alterados pela vítima para garantir sua segurança, e, nessas circunstâncias excepcionais, a prova testemunhal e demais elementos probatórios são suficientes para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: DIONE HENRIQUE DABES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decidido Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

DIONE HENRIQUE DABES BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decidido Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal quando vestígios desaparecem ou são removidos pela vítima
  3. 3 justificativa da não realização da perícia por preservação da segurança da vítima

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou justificativa idônea para a ausência de prova pericial, apontando que os vestígios foram removidos/alterados pela vítima para garantir sua segurança, e, nessas circunstâncias excepcionais, a prova testemunhal e demais elementos probatórios são suficientes para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a incidência da Súmula 568/STJ.