HC 641151 - DECISAO

HC 641151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo quando há imagens do circuito interno e depoimento da vítima que, em conjunto, comprovam a materialidade e as circunstâncias do fato, sendo irrazoável exigir a manutenção do obstáculo rompido à espera do laudo pericial.

Parties
Paciente: Pedro Santiago Nunez Gonzales; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Apelação n. 0006432-41.2018.8.12.0019); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Habeas Corpus

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Parties

Pedro Santiago Nunez Gonzales

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Apelação n. 0006432-41.2018.8.12.0019)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Se imagens de circuito interno de segurança e depoimento da vítima constituem prova idônea para comprovar o rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo quando há imagens do circuito interno e depoimento da vítima que, em conjunto, comprovam a materialidade e as circunstâncias do fato, sendo irrazoável exigir a manutenção do obstáculo rompido à espera do laudo pericial.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.