REsp 1919556 - DECISAO

REsp 1919556 - DECISAO

Afastou-se a qualificadora de rompimento de obstáculo porque a Corte de origem não demonstrou excepcionalidade que justificasse a não realização da perícia direta exigida, nos termos da jurisprudência do STJ; em razão desse afastamento procedeu-se à readequação da dosimetria das penas dos recorrentes.

Parties
Recorrente: RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO; Recorrente: GIVALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Repouso Noturno
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Dosimetria Da Pena Reincidência Repouso Noturno

Case Brief

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Parties

RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

GIVALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf)

Legal Issues

  1. 1 Imprescindibilidade da perícia direta para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de substituição da perícia por outros meios de prova somente em hipóteses excepcionais
  3. 3 Readequação da dosimetria da pena após afastamento da qualificadora

Ratio Decidendi

Afastou-se a qualificadora de rompimento de obstáculo porque a Corte de origem não demonstrou excepcionalidade que justificasse a não realização da perícia direta exigida, nos termos da jurisprudência do STJ; em razão desse afastamento procedeu-se à readequação da dosimetria das penas dos recorrentes.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afastar a qualificadora de rompimento de obstáculo
  • Readequar a dosimetria das penas nos termos da fundamentação