AREsp 1750536 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a agravante não infirmou, de forma adequada e específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório, de modo que permaneceu o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KARINE DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Súmula 7/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Penal Processual Penal Furto Qualificado Súmula 7/stj Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

KARINE DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a agravante não infirmou, de forma adequada e específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório, de modo que permaneceu o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.